CETESB atualiza procedimento para comprovação da logística reversa: entenda o que muda para sua empresa

Nova regulamentação da CETESB sobre logística reversa em SP

Em julho de 2024, a CETESB publicou a nova Decisão de Diretoria nº 051/2024/P, que estabelece o procedimento atualizado para a demonstração do cumprimento da logística reversa no licenciamento ambiental.

Principais mudanças

• Revoga as normas anteriores (DD nº 127/2021/P e DD nº 114/2019/P/C)
• Regulamenta exigências da Resolução SMA nº 45/2015
• Torna a logística reversa condicionante obrigatória para emissão/renovação de licenças de operação

Empresas obrigadas

A norma se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

• Óleos lubrificantes e embalagens plásticas
• Baterias de chumbo-ácido
• Pilhas e lâmpadas
• Pneus
• Embalagens de agrotóxicos
• Medicamentos vencidos e suas embalagens
• Eletroeletrônicos de uso doméstico
• Embalagens de alimentos, bebidas, cosméticos e produtos de limpeza

Formas de comprovação

• Declaração de Embalagens (para micro e pequenas empresas)
• Declaração de adesão a sistema de logística reversa
• Plano de Logística Reversa cadastrado no SIGOR + Relatório Anual de Resultados (prazo: 30/07 anual)

Metas obrigatórias

• Quantitativas: % de resíduos coletados em relação ao colocado no mercado
• Geográficas: Abrangência de coleta em municípios paulistas
• Prazo para cumprimento: dezembro de 2025

Exigências adicionais

• Comprovação de rastreabilidade e destinação adequada
• Aceita-se Notas Fiscais ou Certificados de Reciclagem (CREs)
• Empresas terceirizadas também devem comprovar cobertura por plano válido

Consequências do descumprimento

• Penalidades administrativas, civis e criminais
• Dificuldades no licenciamento ambiental
• Prazos para correção de pendências

Como a SaGi Ambiental pode ajudar

• Análise de enquadramento
• Elaboração de planos e relatórios
• Cadastro no SIGOR
• Intermediação com órgãos ambientais

Se sua empresa está sujeita à logística reversa, entre em contato com nossa equipe para garantir conformidade com a nova legislação.