Atenção: Queima de pallets em caldeiras industriais exige licenciamento específico junto à CETESB

Atenção: Queima de pallets em caldeiras industriais exige licenciamento específico junto à CETESB

A CETESB publicou recentemente a Decisão de Diretoria nº 107/2024/I/C, que estabelece diretrizes importantes sobre o uso de pallets como combustível em caldeiras industriais. De acordo com a norma, a queima de pallets se enquadra como queima de resíduos sólidos e, por isso, deve seguir os procedimentos aplicáveis ao uso de CDR – Combustível Derivado de Resíduos.

Obrigações para as empresas

• É obrigatório o licenciamento específico junto à CETESB para operar caldeiras que utilizem pallets como combustível
• Empreendimentos já em funcionamento devem solicitar ampliação do licenciamento ambiental
• Exigência de apresentação de Estudo de Viabilidade na fase de Licença Prévia

Detalhes sobre o Estudo de Viabilidade

O estudo deve demonstrar:

• Viabilidade técnica e ambiental da queima
• Adequação do equipamento
• Sistemas de controle de emissões
• Origem do material utilizado como combustível

Riscos do descumprimento

A queima de pallets sem licenciamento configura infração ambiental, podendo resultar em:

• Multas e autuações
• Interdição da atividade
• Problemas legais

Como a SaGi Ambiental pode ajudar

• Assessoria completa para regularização junto à CETESB
• Levantamento da situação atual do empreendimento
• Elaboração do Estudo de Viabilidade
• Protocolo de pedidos de licenças (Prévia, de Instalação e de Operação)

Entre em contato com a equipe técnica da SaGi Ambiental para mais informações e orientações específicas sobre o seu caso.