Atenção: Queima de pallets em caldeiras industriais exige licenciamento específico junto à CETESB

A CETESB publicou recentemente a Decisão de Diretoria nº 107/2024/I/C, que estabelece diretrizes importantes sobre o uso de pallets como combustível em caldeiras industriais. De acordo com a norma, a queima de pallets se enquadra como queima de resíduos sólidos e, por isso, deve seguir os procedimentos aplicáveis ao uso de CDR – Combustível Derivado de Resíduos.

Com essa nova diretriz, empresas que utilizam pallets como fonte de energia térmica precisam estar atentas: é obrigatório o licenciamento específico junto à CETESB para operar caldeiras que utilizem esse tipo de combustível. No caso de empreendimentos já em funcionamento, é necessário solicitar a ampliação do licenciamento ambiental, incluindo essa nova atividade.

Além disso, para a utilização de CDR em caldeiras, fornos ou outros equipamentos, é exigida a apresentação de um Estudo de Viabilidade na fase de Licença Prévia, conforme estabelecido pela CETESB. Esse estudo deve demonstrar a viabilidade técnica e ambiental da queima dos resíduos, considerando o tipo de equipamento, controle de emissões e a origem do material a ser utilizado como combustível.

É fundamental que as empresas estejam cientes de que a queima de pallets sem o devido licenciamento configura infração ambiental, podendo resultar em penalidades como multas, autuações e até interdição da atividade.

A SaGi Ambiental está preparada para apoiar sua empresa em todo o processo de adequação a essa nova exigência. Oferecemos assessoria completa para regularização junto à CETESB, desde o levantamento da situação atual do empreendimento até a elaboração do Estudo de Viabilidade e o protocolo de pedidos de Licença Prévia, de Instalação e de Operação. Nosso objetivo é garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente, de forma segura e estratégica.

Entre em contato com a equipe técnica da SaGi Ambiental para mais informações e orientações específicas sobre o seu caso.